Flashcard FC781484
O que é o poder constituinte difuso e como se materializa mediante mutação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
IBAM · 2019
O que é o poder constituinte difuso e como se materializa mediante mutação constitucional?
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Resposta
O poder constituinte difuso é a capacidade da sociedade, por meio de seus atores e práticas jurídicas, de promover transformações informais na compreensão e aplicação da Constituição sem alterar seu texto formalmente.• Mutação constitucional: decisões judiciais, práticas administrativas e costumes podem alterar o sentido de preceitos constitucionais, adaptando-os a novas realidades.
• Limites: a nova interpretação deve respeitar princípios estruturantes e proteções constitucionais, não substituindo o processo formal de emenda.
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