Flashcard FC781488
Como se classifica constitucionalmente a diretriz "promover o bem de todos, sem preconceitos"?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBAM · 2024
Como se classifica constitucionalmente a diretriz "promover o bem de todos, sem preconceitos"?
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Resposta
É um objetivo fundamental da República, previsto no Art. 3º da Constituição Federal.• Objetivos fundamentais: expressam os fins que o Estado deve perseguir, orientando a criação de políticas públicas e a interpretação das normas constitucionais.
• Compromisso estatal: consagram igualdade, dignidade da pessoa humana e a não discriminação.
• Força normativa: embora programáticos, têm força normativa para fundamentar ações e políticas que combatam exclusões sociais e protejam direitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779800
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