Flashcard FC781493
Como a concessão de asilo político está prevista na Constituição brasileira?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBAM · 2023
Como a concessão de asilo político está prevista na Constituição brasileira?
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Resposta
A concessão de asilo político está prevista na Constituição como um princípio das relações internacionais, orientando a política externa e a proteção de pessoas perseguidas por motivos políticos.
• Relações internacionais: a concessão de asilo integra os princípios que orientam a atuação do país no plano externo, conferindo legitimidade à política externa brasileira.
• Proteção humanitária: a previsão constitucional legitima a outorga de asilo para proteger pessoas perseguidas por motivos políticos, em conformidade com normas internas e compromissos internacionais.
Veja como foi cobrado:
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