Flashcard FC781498
O que impõe a isonomia constitucional e em que fundamento ela se apoia?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBAM · 2022
O que impõe a isonomia constitucional e em que fundamento ela se apoia?
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Resposta
O princípio da isonomia impõe tratamento igual aos iguais e tratamento diferenciado aos desiguais na medida de sua desigualdade, apoiando-se no valor constitucional da dignidade da pessoa humana.• Dignidade da pessoa humana: fundamento axiológico que legitima normas de igualdade e limitações ao poder estatal.
• Isonomia material: igualdade substancial, não apenas formal, visando proteção efetiva da pessoa humana.
• Controle constitucional: atos que violam a dignidade ou reproduzem desigualdades injustificadas são inconstitucionais.
• Ações afirmativas: medidas corretivas de desigualdades encontram respaldo no fundamento da dignidade.
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