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Flashcard FC781499

O que significa o pluralismo político no Estado Democrático de Direito?

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

IBAM · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda:

O que significa o pluralismo político no Estado Democrático de Direito?
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Resposta

O pluralismo político é um fundamento do Estado Democrático de Direito que garante espaço público para a diversidade de ideias e converte conflitos sociais em disputa pública e institucionalizada.

• Pluralismo político: garante espaço público para a diversidade de ideias e a sustentação de opiniões não ortodoxas.
• Poliarquia: regime em que o poder está fragmentado entre múltiplos centros e exige negociação constante entre líderes e grupos para decisões legítimas e redução da imposição hegemônica.





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