Flashcard FC781505
Qual é a pena do crime de racismo e como a Constituição trata sua fiança e prescrição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2023
Qual é a pena do crime de racismo e como a Constituição trata sua fiança e prescrição?
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Resposta
A pena é a reclusão, e a Constituição estabelece que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível.• Pena: reclusão, não detenção, aplicada ao crime de racismo.
• Fiança: não cabível, o crime é inafiançável.
• Prescrição: não se extingue pelo decurso do tempo, é imprescritível.
Veja como foi cobrado:
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