Flashcard FC781506
As garantias processuais previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal alcançam quem?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2026
As garantias processuais previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal alcançam quem?
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Resposta
As garantias processuais alcançam toda pessoa, sem distinção de nacionalidade, situação social ou econômica.• Universalidade: A DUDH e a Constituição asseguram direito a recurso efetivo, julgamento justo, devido processo legal e ampla defesa a todos.
• Obrigação estatal: O Estado deve assegurar meios e assistência jurídica e observar o contraditório e a ampla defesa para efetivar o acesso à justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779818
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