Flashcard FC781507
Qual proteção constitucional existe para a pequena propriedade rural trabalhada pela família?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual proteção constitucional existe para a pequena propriedade rural trabalhada pela família?
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Resposta
A Constituição garante a impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família e determina que a lei disponha sobre os meios de financiá-la, protegendo a subsistência familiar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779819
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