Quando a invocação de crença não afasta a obrigação legal?

Resposta

A proteção constitucional deixa de valer quando a pessoa invoca sua crença para se eximir de uma obrigação legal imposta a todos e recusa a prestação alternativa prevista em lei.

Exceção legal: a proteção não é absoluta se houver obrigação geral e a pessoa recusar a alternativa estabelecida pela lei.