Flashcard FC781512
A manifestação da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2024
A manifestação da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia?
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Resposta
Não. A manifestação da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre independentemente de censura ou licença.• Liberdade de expressão: a exigência de licença implica autorização prévia e controle estatal, caracterizando censura proibida, sendo possível apenas responsabilização posterior nos termos da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779824
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