Flashcard FC781520
Para qual medida judicial contra associações é exigido trânsito em julgado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2023
Para qual medida judicial contra associações é exigido trânsito em julgado?
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Resposta
Exige-se trânsito em julgado apenas para a dissolução definitiva da associação.• Dissolução: exige trânsito em julgado para a extinção definitiva da entidade judicialmente determinada.
• Suspensão de atividades: pode decorrer de decisão judicial sem necessidade de trânsito em julgado, podendo ser provisória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779832
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