Flashcard FC781523
A Constituição permite o anonimato na manifestação do pensamento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2023
A Constituição permite o anonimato na manifestação do pensamento?
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Resposta
Não, a Constituição veda o anonimato na manifestação do pensamento.• Responsabilização: assegura responsabilização por abusos, permitindo direito de resposta e reparação por danos morais ou materiais.
• Limitação da expressão: a proteção da manifestação do pensamento não é absoluta, exigindo identificação para resguardar direitos de terceiros e o ordenamento jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779835
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