Flashcard FC781524
Quais garantias constitucionais abrangem liberdade de expressão, locomoção, proteção contra discriminação, sigilo da fonte e inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2023
Quais garantias constitucionais abrangem liberdade de expressão, locomoção, proteção contra discriminação, sigilo da fonte e inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos?
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Resposta
As garantias incluem liberdade de expressão sem censura ou licença prévia, liberdade de locomoção em tempo de paz com entrada, permanência e saída com bens, punição legal da discriminação, acesso à informação com sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, e inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo.
• Liberdade de expressão: é livre a atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, proibida censura ou exigência de licença prévia.
• Liberdade de locomoção: é livre a circulação no território em tempo de paz, podendo entrar, permanecer ou sair com seus bens nos termos da lei.
• Proteção contra discriminação: a lei punirá discriminações atentatórias dos direitos e liberdades fundamentais.
• Acesso à informação: é assegurado o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
• Provas ilícitas: são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779836
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