Flashcard FC781526
Que sigilo a Constituição assegura no julgamento pelo júri?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2022
Que sigilo a Constituição assegura no julgamento pelo júri?
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Resposta
A Constituição assegura o sigilo das votações, não o sigilo da identidade dos jurados.• Sigilo das votações: O resultado do voto de cada jurado permanece secreto, protegendo a liberdade e independência do veredicto.
• Identidade dos jurados: A participação e identidade dos jurados são públicas durante a sessão, não sendo ocultas.
Veja como foi cobrado:
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