Flashcard FC781527
A criação de guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais depende de que tipo de lei?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2022
A criação de guardas municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais depende de que tipo de lei?
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Resposta
A criação de guardas municipais para proteção de bens, serviços e instalações municipais depende de lei, não de lei complementar..
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779839
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em