Flashcard FC781529
Quais crimes a Constituição considera inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2021
Quais crimes a Constituição considera inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Constituição considera inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia crimes como tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos.• Crimes inafiançáveis: tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos.
• Responsabilidade: alcança executores, mandantes e os que, podendo evitar, se omitirem tornando a omissão punível quando havia dever ou possibilidade de agir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779841
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em