Flashcard FC781541
A redução do salário-mínimo por ente estadual configura violação de qual direito social?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2025
A redução do salário-mínimo por ente estadual configura violação de qual direito social?
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Resposta
Configura violação do direito ao salário-mínimo nacional unificado destinado a atender às necessidades vitais do trabalhador e de sua família.• Salário-mínimo unificado: proibição de que entes subnacionais estabeleçam valor inferior ao padrão nacional, assegurando proteção salarial indispensável à dignidade do trabalhador e à proteção da família.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779853
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