Flashcard FC781543
Quais características pessoais são vedadas como critério para diferenciar salários, funções ou admissão no trabalho?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2023
Quais características pessoais são vedadas como critério para diferenciar salários, funções ou admissão no trabalho?
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Resposta
São vedadas diferenciações de tratamento em salários, exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
• Sexo: empregadores não podem adotar tabelas salariais, descrições de cargos ou requisitos de seleção com base no sexo do trabalhador.
• Idade: não pode ser utilizada para definir salários, funções ou critérios de admissão.
• Cor: a cor não pode justificar qualquer discriminação nas condições de trabalho ou seleção.
• Estado civil: o estado civil não pode influenciar remuneração, exercício de funções ou admissões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779855
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