Flashcard FC781547
Quais direitos sociais a Constituição prevê e como ela trata o salário mínimo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2021
Quais direitos sociais a Constituição prevê e como ela trata o salário mínimo?
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Resposta
A Constituição elenca diversos direitos sociais, tais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, e garante ao trabalhador um salário mínimo nacional unificado capaz de atender às necessidades vitais da família, com reajustes para preservar o poder aquisitivo e vedação à sua vinculação.• Direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
• Salário mínimo: fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais do trabalhador e de sua família, com reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo e vedada sua vinculação para qualquer fim.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779859
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