Flashcard FC781550
A filiação a partido político é condição de elegibilidade para concorrer a cargos eletivos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2025
A filiação a partido político é condição de elegibilidade para concorrer a cargos eletivos?
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Resposta
Sim. A vinculação formal a partido político é condição constitucional de elegibilidade para concorrer a cargos eletivos.• Impugnação: A ausência de filiação autoriza a impugnação do pedido de registro perante a Justiça Eleitoral, por faltar requisito constitucional para participação na eleição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779862
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