Flashcard FC781552
Que instrumentos de democracia direta exercem a soberania popular mediante sufrágio e voto secreto?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2023
Que instrumentos de democracia direta exercem a soberania popular mediante sufrágio e voto secreto?
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Resposta
A soberania popular é exercida mediante iniciativa popular, plebiscito e referendo.• Iniciativa popular: mecanismo pelo qual os cidadãos apresentam projeto de lei ao Legislativo por meio de assinatura de eleitores, exigindo, conforme a Constituição, no mínimo 50.000 subscritores, disciplinada em lei.
• Plebiscito: consulta direta ao eleitorado feita antes da edição de norma ou decisão pública, para conhecer a posição popular sobre matéria relevante.
• Referendo: consulta direta realizada depois da edição de um ato normativo ou decisão, para ratificar ou rejeitar o que foi aprovado pelos representantes.
Veja como foi cobrado:
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