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Flashcard FC781553

Qual a idade mínima para Prefeito e para Vereador?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual a idade mínima para Prefeito e para Vereador?
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Resposta

A idade mínima é 21 anos para Prefeito e 18 anos para Vereador.



• Prefeito: 21 anos de idade mínima para exercer o mandato.
• Vereador: 18 anos de idade mínima para exercer o mandato.

A idade deve estar cumprida na data da eleição.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779865

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