Flashcard FC781554
Qual o efeito da mudança de filiação do parlamentar eleito por partido que não atingiu a cláusula de barreira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2020
Qual o efeito da mudança de filiação do parlamentar eleito por partido que não atingiu a cláusula de barreira?
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Resposta
O parlamentar conserva o mandato ao optar por filiar-se a outro partido que cumpriu a cláusula de barreira, mas essa nova filiação não altera a partilha de recursos nem o acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão.• Mandato: O parlamentar mantém o cargo ao mudar de filiação para partido que cumpriu a cláusula de barreira.
• Fundo partidário e rádio e televisão: A nova filiação não é considerada para distribuição de recursos do fundo partidário nem para acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779866
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em