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Flashcard FC781556

Além da União, quais são os entes federativos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Além da União, quais são os entes federativos?
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Resposta

São os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

• Estados: possuem autonomia política, administrativa e financeira, permitindo legislar e prestar serviços públicos dentro das competências constitucionais.
• Distrito Federal: acumula atribuições típicas de Estados e Municípios e dispõe de autonomia política, administrativa e financeira.
• Municípios: possuem autonomia política, administrativa e financeira para administrar interesses locais e prestar serviços públicos dentro das competências constitucionais.





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