Flashcard FC781557
O que é vedado ao poder público em relação a cultos religiosos e igrejas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2025
O que é vedado ao poder público em relação a cultos religiosos e igrejas?
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Resposta
Proíbe-se que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam cultos ou igrejas, subvencionem-nos, embaraçam seu funcionamento ou mantenham com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.• Proibição estatal: A ação estatal que crie ou favoreça religiões, impeça seu funcionamento ou as subordine ao poder público é vedada, assegurando o caráter laico do Estado e a neutralidade perante as crenças dos cidadãos.
• Colaboração pública: É permitida colaboração de interesse público autorizada em lei, como convênios para serviços sociais ou preservação cultural, desde que não implique favorecimento confessional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779869
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