Flashcard FC781558
Que vedação constitucional existe quanto a distinções entre brasileiros ou preferências entre entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2024
Que vedação constitucional existe quanto a distinções entre brasileiros ou preferências entre entes federativos?
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Resposta
A Constituição veda que os entes federativos criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.• Isonomia: fundamento que exige tratamento igualitário e impede favorecimentos indevidos entre pessoas ou entre unidades federadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779870
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