Flashcard FC781565
Quem pode legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2025
Quem pode legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional?
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Resposta
A União detém competência privativa para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
• Função normativa: o Congresso Nacional fixa normas gerais, como a LDB, que Estados e municípios devem observar ao criar políticas e regulamentações locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779877
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em