Flashcard FC781572
Quais áreas são competência comum dos entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2023
Quais áreas são competência comum dos entes federativos?
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Resposta
A saúde, a assistência pública e a proteção e garantia das pessoas com deficiência são competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exigindo atuação conjunta, coordenada e solidária.• Saúde: todos os entes devem promover políticas, serviços e ações destinadas à área de forma coordenada e solidária.
• Assistência pública: responsabilidade compartilhada de promoção de ações e serviços sociais pelos diferentes níveis de governo.
• Pessoas com deficiência: proteção e garantia desses indivíduos devem ser asseguradas por políticas e ações integradas entre os entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779884
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