Flashcard FC781582
Que ente passou a integrar a República Federativa do Brasil como ente federado pela Constituição de 1988?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IBAM · 2024
Que ente passou a integrar a República Federativa do Brasil como ente federado pela Constituição de 1988?
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Resposta
A Constituição de 1988 reconheceu os municípios como ente federado integrante da República Federativa do Brasil.
• Municípios: passaram a dispor de autonomia política, administrativa e financeira, com eleição direta de prefeito e vereadores, competência legislativa sobre assuntos de interesse local, gestão de serviços públicos e capacidade de instituir tributos próprios, consolidando a descentralização e o princípio federativo.
Veja como foi cobrado:
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