Flashcard FC781584
Qual é a duração da legislatura no Poder Legislativo de cada ente federado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual é a duração da legislatura no Poder Legislativo de cada ente federado?
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Resposta
A legislatura dura quatro anos.Entende-se por legislatura o período correspondente ao exercício coletivo do mandato pelos membros do órgão legislativo, contado a partir da posse dos eleitos até a posse dos sucessores.
Veja como foi cobrado:
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