Flashcard FC781588
Qual comissão permanente obrigatória destina-se a examinar matérias relativas a direitos difusos e coletivos?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2024
Qual comissão permanente obrigatória destina-se a examinar matérias relativas a direitos difusos e coletivos?
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Resposta
A Comissão de Tutela Coletiva é a comissão permanente obrigatória destinada a examinar matérias que envolvam direitos difusos e coletivos, como meio ambiente, saúde pública, patrimônio público e defesa do consumidor.• Atividades legislativas: aprecia projetos, emite pareceres e propõe medidas legislativas e recomendações.
• Fiscalização e controle: recebe representações e denúncias, promove audiências públicas e fiscaliza a execução de políticas públicas relacionadas a interesses coletivos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779900
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