Flashcard FC781593
Que características do voto são protegidas como cláusulas pétreas?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Que características do voto são protegidas como cláusulas pétreas?
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Resposta
O voto direto, secreto, universal e periódico é protegido como cláusula pétrea e não pode ser abolido por emenda constitucional.
• Voto direto: escolha dos representantes realizada diretamente pelos cidadãos.
• Voto secreto: garantia do sigilo do voto.
• Voto universal: participação ampla dos cidadãos no processo eleitoral.
• Voto periódico: realização regular de eleições para renovação dos mandatos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779905
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