Flashcard FC781594
Como podem ser alteradas as cláusulas pétreas por emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2022
Como podem ser alteradas as cláusulas pétreas por emenda constitucional?
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Resposta
As cláusulas pétreas podem ser objeto de emenda constitucional desde que a proposta não tenda a abolir seu núcleo essencial.• Cláusulas pétreas: admitem alterações que reforcem ou ampliem direitos, desde que não suprimam o conteúdo nuclear da norma.
• Poder constituinte derivado: pode intervir sobre normas pétreas, mas a deliberação é vedada se a emenda atingir o cerne do direito.
Veja como foi cobrado:
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