Flashcard FC781595
Quem pode propor emenda constitucional e qual é o quórum de aprovação?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2022
Quem pode propor emenda constitucional e qual é o quórum de aprovação?
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Resposta
A emenda constitucional pode ser proposta por iniciativa de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, e deve ser aprovada em dois turnos em cada Casa por voto de três quintos dos respectivos membros.• Iniciativa: um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode apresentar proposta de emenda constitucional.
• Quórum de aprovação: votação em dois turnos em cada Casa, com aprovação em cada turno por três quintos dos respectivos membros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779907
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