Flashcard FC781596
Pode-se reapresentar na mesma sessão legislativa proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2019
Pode-se reapresentar na mesma sessão legislativa proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada?
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Resposta
Não, não se pode reapresentar na mesma sessão legislativa proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada.
• Sessão legislativa: período anual em que o Congresso funciona, durante o qual a reapresentação é vedada.
• Identidade material: a vedação alcança o mesmo conteúdo essencial, não apenas a forma literal do texto.
• Finalidade: evitar manobras para contornar o voto negativo e preservar a estabilidade do processo de reforma constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/779908
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