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Flashcard FC781597

Onde se inicia a votação das medidas provisórias?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Onde se inicia a votação das medidas provisórias?
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Resposta

A votação das medidas provisórias é iniciada na Câmara dos Deputados.

Após a deliberação na Câmara, a matéria segue ao Senado Federal para apreciação, podendo ser aprovada, rejeitada ou modificada.




Veja como foi cobrado:
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