Flashcard FC781643
Quais são os elementos individualizadores da ação como demanda?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBAM · 2017
Quais são os elementos individualizadores da ação como demanda?
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Resposta
[Os elementos individualizadores da ação como demanda são as partes, o pedido e a causa de pedir.• Partes: são os sujeitos da relação processual, quem pede (autor) e contra quem se pede o pronunciamento estatal (réu), sem cuja individualização não se sabe quem deve responder.
• Pedido: é a providência jurisdicional requerida sobre um bem da vida, ou seja, o que se pretende obter do juiz, devendo ser certo ou, quando permitido, subsidiário ou alternativo.
• Causa de pedir: reúne os fatos e fundamentos jurídicos que justificam o pedido, sendo a base fática e jurídica que vincula o pedido às partes.
]
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