Flashcard FC781644
Qual é a natureza jurisdicional da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBAM · 2023
Qual é a natureza jurisdicional da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça?
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Resposta
A carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e assegura às partes as garantias do devido processo legal.
• Garantias processuais: envolve contraditório, possibilidade de impugnação e produção de provas no procedimento da carta rogatória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780127
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