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Flashcard FC781646

O que caracteriza a conexão entre duas ou mais ações?

Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)

IBAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69), responda:

O que caracteriza a conexão entre duas ou mais ações?
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Resposta

[Duas ou mais ações são conexas quando têm em comum o pedido ou a causa de pedir.

• Pedido: O pedido é a providência jurisdicional pretendida, o resultado prático almejado pelo autor, como condenação, declaração ou constituição de direito.
• Causa de pedir: A causa de pedir é o conjunto de fatos e fundamentos jurídicos que justificam o pedido, distinguindo-se a causa próxima (fato gerador) da causa remota (fundamento jurídico invocado).
]




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