Flashcard FC781647
Qual é o foro competente para ações fundadas em direito real sobre imóvel?
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69)
IBAM · 2023
Qual é o foro competente para ações fundadas em direito real sobre imóvel?
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Resposta
A competência territorial para ações fundadas em direito real sobre imóvel é o foro de situação da coisa.foro de situação refere-se ao juízo do local onde o imóvel está situado, facilitando a produção de provas, a verificação de posse e a prática de atos vinculados à localização do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780130
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