Flashcard FC781652
Como se caracteriza a inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2024
Como se caracteriza a inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso?
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Resposta
Inovação ilegal consiste em modificar, ocultar ou agir sobre o bem ou a situação fática discutida no processo para frustrar a utilidade da tutela jurisdicional.
• Ato atentatório: trata-se de comportamento que ataca a efetividade do processo e da execução.
• Sanção: o juiz pode impor multa de até 20% do valor da causa e outras medidas para reparar e inibir a alteração ilegítima do estado de fato.
Veja como foi cobrado:
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