Flashcard FC781653
A concessão da gratuidade da justiça afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2024
A concessão da gratuidade da justiça afasta a responsabilidade do beneficiário pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios?
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Resposta
Não; o beneficiário continua responsável por essas verbas, mas a exigibilidade fica suspensa enquanto perdurar a insuficiência de recursos.• Responsabilidade: o beneficiário permanece obrigado ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência.
• Suspensão: a cobrança dessas verbas fica suspensa durante a situação de insuficiência de recursos.
• Prazo de execução: o credor pode executar se, em até 5 anos do trânsito em julgado, demonstrar que cessou a insuficiência.
• Extinção: decorrido o prazo de 5 anos sem comprovação, as obrigações extinguem-se.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780136
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