Flashcard FC781654
Quem deve requerer a gratuidade da justiça após a sucessão do titular que a havia obtido?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2023
Quem deve requerer a gratuidade da justiça após a sucessão do titular que a havia obtido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O sucessor deve requerer expressamente a gratuidade da justiça por si próprio.O direito à gratuidade da justiça é pessoal, de modo que a sucessão nos direitos materiais não transfere automaticamente a vantagem, conforme o Art. 99, §6º do CPC.
Cabe ao sucessor comprovar sua hipossuficiência para que o juiz defira a benesse.
Enquanto não houver requerimento e deferimento, permanecem exigíveis custas e demais encargos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780137
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em