Flashcard FC781655
O que deve fazer o autor estrangeiro residente no exterior ao propor ação no Brasil?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2023
O que deve fazer o autor estrangeiro residente no exterior ao propor ação no Brasil?
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Resposta
O autor residente no exterior deve prestar caução suficiente para garantir o pagamento das custas e dos honorários da parte contrária.
• Caução: garantia patrimonial preventiva para custas e honorários quando o autor estiver fora do alcance dos meios executórios no Brasil.
• Bens imóveis no Brasil: se houver, podem dispensar a caução por assegurarem o pagamento das despesas processuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780138
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