Flashcard FC781656
O que ocorre com as verbas de sucumbência da parte beneficiária da gratuidade de justiça que sucumbir?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2020
O que ocorre com as verbas de sucumbência da parte beneficiária da gratuidade de justiça que sucumbir?
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Resposta
A parte beneficiária da gratuidade de justiça condenada em sucumbência permanece obrigada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, porém essa obrigação fica sob condição suspensiva por cinco anos.
• Custas processuais: poderão ser exigidas se, no prazo de cinco anos contado do trânsito em julgado, for demonstrado que a parte deixou de ser insuficiente de recursos.
• Honorários advocatícios: submetem-se à mesma condição suspensiva de cinco anos e só poderão ser executados se houver prova da alteração da situação financeira nesse prazo.
• Extinção: se o credor não provar a mudança da situação financeira no prazo de cinco anos, as obrigações de sucumbência extinguem-se.
Veja como foi cobrado:
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