Flashcard FC781657
A gratuidade da justiça alcança automaticamente litisconsortes ou sucessores?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2016
A gratuidade da justiça alcança automaticamente litisconsortes ou sucessores?
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Resposta
Não, o benefício é pessoal e não se transfere automaticamente a litisconsortes ou sucessores, sendo necessário que cada interessado comprove insuficiência e formule pedido específico.
• Pessoalidade: o benefício não alcança litisconsortes ou sucessores de forma automática; cada um deve demonstrar insuficiência de recursos.
• Extensão expressa: a prorrogação só ocorre mediante requerimento e deferimento expressos em favor do terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780140
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