Flashcard FC781659
Quando o advogado pode postular sem procuração e quais são as consequências da não ratificação do ato?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2025
Quando o advogado pode postular sem procuração e quais são as consequências da não ratificação do ato?
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Resposta
O advogado pode postular sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato urgente.• Prazo para exibir: deverá exibir a procuração no prazo de 15 dias contado da prática do ato, prazo que pode ser prorrogado por igual período por despacho do juiz.
• Sem caução: a exibição da procuração independe de caução.
• Consequência: se não ratificar no prazo, o ato será considerado ineficaz em relação ao representado e o advogado responde por despesas e por perdas e danos.
Veja como foi cobrado:
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