Flashcard FC781660
Qual a natureza do litisconsórcio passivo nas ações de usucapião e quem o integra?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2012
Qual a natureza do litisconsórcio passivo nas ações de usucapião e quem o integra?
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Resposta
O litisconsórcio passivo nas ações de usucapião é necessário e simples, porque a lei exige a participação dos sujeitos cujos direitos reais são afetados, mas a decisão pode ser distinta para cada litisconsorte.• Registrado(s): pessoas em cujo nome está o registro do imóvel devem figurar no polo passivo para que seus direitos sejam conhecidos e decididos pelo juízo.
• Cônjuge(s): o cônjuge integra o litisconsórcio, salvo no regime de separação absoluta de bens.
• Confinantes: proprietários vizinhos são incluídos para resguardar confrontações e limites.
• Interessados: eventuais terceiros com interesse direto devem ser citados para garantir segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780143
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