Flashcard FC781662
Quem deve comunicar ao réu a sentença de mérito favorável transitada em julgado antes da citação?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2024
Quem deve comunicar ao réu a sentença de mérito favorável transitada em julgado antes da citação?
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Resposta
Incumbe ao escrivão ou chefe de secretaria comunicar ao réu o resultado do julgamento.• Finalidade: informar o destinatário da decisão definitiva que o beneficia e garantir a eficácia prática da decisão e a segurança jurídica das partes.
Veja como foi cobrado:
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