Flashcard FC781663
Quando o juiz nomeará curador especial ao réu?
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
IBAM · 2023
Quando o juiz nomeará curador especial ao réu?
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Resposta
O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel que estiver sem advogado.• Defensoria Pública: enquanto não houver advogado, exerce a curatela especial do réu preso revel.
• Poderes do curador: contestar, recorrer e produzir provas em defesa do réu.
• Limitação: não pode praticar atos de disposição material, como transigir ou confessar o direito do réu.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/780146
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